Política de Privacidade e Termos de Uso de Dados

1. Introdução e Definições Legais

A Garoupa CRM (doravante "Plataforma" ou "Aplicação"), operada por Ricardo de Fatima Gonçalves Santos, está comprometida com a proteção de dados pessoais e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e os Termos da Plataforma da Meta.

Para fins desta política, estabelecem-se os seguintes papéis no tratamento de dados:

• Controlador (Cliente/Anunciante): A pessoa física ou jurídica (Imobiliária, Corretor ou Gestor) que utiliza a Plataforma para gerenciar seus leads e negócios. É o responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus clientes finais.
• Operador (Garoupa CRM): A Plataforma atua como operadora de dados pessoais, realizando o tratamento exclusivamente em nome e sob as instruções do Controlador, para a finalidade de fornecer as funcionalidades do sistema CRM.
• Controlador da Própria Plataforma: A Garoupa CRM atua como Controladora apenas em relação aos dados de cadastro (login, assinatura e faturamento) dos seus próprios usuários diretos.

2. Coleta e Tratamento de Dados da Plataforma Meta

A Plataforma integra-se oficialmente às APIs da Meta (Facebook e Instagram) para fornecer serviços de automação. O tratamento desses dados ("Dados da Plataforma") é estritamente limitado às permissões concedidas e às finalidades operacionais:

3. Uso, Isolamento e Não Compartilhamento

A Garoupa CRM adota uma política rigorosa de isolamento de dados (Multi-Tenancy). Garantimos que:

• Ambiente Isolado: Os dados de leads e clientes de cada Controlador são armazenados em silos lógicos separados. Não há cruzamento, mesclagem ou compartilhamento de dados entre diferentes contas ou imobiliárias.
• Não Comercialização: A Plataforma não vende, aluga, cede ou comercializa Dados da Plataforma ou dados de leads a terceiros, anunciantes ou redes de dados.
• Vedação à Formação de Perfil (Profiling): Não utilizamos os dados processados para criar perfis comportamentais, enriquecimento de bases próprias ou para fins publicitários da Garoupa CRM.
• Uso Exclusivo: Os dados são utilizados única e exclusivamente para a prestação do serviço de CRM contratado pelo Controlador.

4. Segurança da Informação

Empregamos medidas técnicas e organizacionais avançadas para proteger a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados, incluindo mas não se limitando a:

• Criptografia em Trânsito: Todo o tráfego de dados entre o usuário, a Meta e nossos servidores é criptografado utilizando protocolos TLS/SSL (HTTPS) de padrão industrial.
• Criptografia em Repouso: Dados sensíveis e tokens de acesso são armazenados de forma criptografada no banco de dados.
• Controle de Acesso: O acesso aos dados é restrito a pessoal técnico autorizado, mediante autenticação forte e limitado ao estritamente necessário para suporte e manutenção ("Need-to-Know").
• Logs de Auditoria: Mantemos registros de acesso e ações críticas no sistema para fins de auditoria e rastreabilidade de incidentes.
• Infraestrutura Segura: Nossos servidores são hospedados em datacenters de classe mundial (AWS/Vercel/Supabase) que possuem certificações de segurança ISO 27001 e SOC 2.

5. Retenção e Exclusão de Dados

A política de retenção de dados da Plataforma obedece aos princípios de necessidade e limitação temporal:

• Vigência do Contrato: Os dados são mantidos e processados enquanto a conta do Controlador estiver ativa e o contrato de prestação de serviços estiver vigente.
• Exclusão Pós-Término: Após o encerramento da conta ou solicitação de cancelamento, todos os Dados da Plataforma e leads associados serão excluídos permanentemente de nossos sistemas em até 30 (trinta) dias, salvo obrigação legal de retenção.
• Solicitação de Exclusão (Titular): O Controlador pode, a qualquer momento, excluir leads individualmente ou em lote diretamente pela interface do sistema, sendo a exclusão efetivada imediatamente no banco de dados operante.

6. Conformidade com os Termos da Plataforma Meta

Declaramos explicitamente que nosso tratamento de dados está em total conformidade com os Termos da Plataforma e Políticas de Desenvolvedor da Meta:

1. Não utilizamos Dados da Plataforma para fins de vigilância.
2. Não utilizamos dados para discriminação ou determinação de elegibilidade.
3. Não transferimos Dados da Plataforma para redes de anúncios ou corretores de dados (Data Brokers).
4. Respeitamos as solicitações de exclusão de dados enviadas pelos usuários através dos mecanismos de "Data Deletion Callback" da Meta.